Reunião aconteceu no último dia primeiro de março, na sede da FPB, na Capital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

DO BASKETBALL DO ESTADO DE SÃO PAULO

LEI Nº 9.615 DE 24.03.1998.

Ata nº 02/2018

                   Ata da Sessão de julgamentos realizados pelo E. Tribunal Pleno, no dia 01.03.2018.

PRESIDENTE – Dr. Wilson Marqueti Júnior

VICE-PRESIDENTE: Dr. Leandro Aguiar Piccino

AUDITORES:  Drs. Ariadne Lopes; Marcelo Luiz Parra Martins; Marcos Roberto Lopes Reis; Rafael Pereira da Rocha; Walter Luiz Salomé da Silva; Washington Rodrigues de Oliveira.

PROCURADOR: Dr. Carlos Roberto Fernandes Silva

 

Deliberações tomadas

a)     – Aprovaram a ata da sessão anterior.

b)    – Justificaram a ausência do Dr Walter Luiz Salomé da Silva.

c)     – Ausente: – Dr. Washington Rodrigues de Oliveira.

DECISÃO PROFERIDA

 

Processo 01/2018

Mandado de Garantia, impetrado pela ASSEO – Associação de Esportes Olímpicos contra o Presidente da Federação Paulista de Basketball.

RELATOR: Dr. Marcos Roberto Lopes Reis.

DECISÃO: Os auditores do Tribunal de Justiça Desportiva, por maioria de votos seis votos contra um, acolheram o Voto Divergente (Vencedor) do Dr. Leandro Aguiar Piccino, para o fim de: Não conhecer do Mandado de Garantia impetrado pela Associação de Esportes Olímpico, contra o Presidente da Federação Paulista de Basketball e com fundamento n o art. 94 do CBJD, indeferiram a petição inicial, revogando, via de consequência a medida liminar anteriormente deferida à impetrante. Reputaram ainda, prejudicado o pedido de intervenção formulado pela Liga de Basquete Feminino. O Dr. Marcos Roberto Lopes Reis, Relator vencido do feito, divergiu do voto vencedor, apenas pelo conhecimento do Mandado de Garantia impetrado, acolhendo as demais decisões. Pelo Auditor Leandro Aguiar Piccino, foi juntadao Cópia do Voto Vencedor.

 

 

São Paulo, 05 de março de 2018.

 

 

Secretaria – TJD