TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO BASKETBALL

DO ESTADO DE SÃO PAULO

Lei 9.615 de 24 de março de 1998

 

Ata n. 04/2024

Ata da sessão de julgamentos realizados pela E. Comissão Disciplinar no dia 02 de Julho de 2024.

Presidente: Dr. Ovídio Lopes Guimarães Junior

Auditores: Drs. Diógenes Mello Pimentel Neto; Victor Targino de Araújo, Marcelo Augusto Gondin Monteiro e Fernando Alberto Ciarlariello.

Procurador: Dr. Luiz Carlos Lisboa da Costa Junior.

 

Deliberações tomadas

1. Aprovaram a Ata da Sessão anterior;
2. Justificaram a ausência dos Drs. Ovídio Lopes Guimarães Junior e Victor Targino de Araújo.

Decisões Proferidas

01 – Processo n. 11/24

Relator: Dr. Marcelo Augusto Gondin Monteiro

Decisão: Por unanimidade, o Sr. João Vitor Ferreto, Massagista do Brax Catanduva foi advertido, nos termos do par. 1º do Art. 258 do CBJD. Jogo do dia 23/04/24 entre Apagebask Guarulhos e Brax Catanduva – Categoria Principal Masculino.

02 – Processo n. 12/24

Relator: Dr. Diógenes Mello Pimentel Neto

Decisão: Por unanimidade, o Grupo BT Tatuí foi multado em R$ 1.000,00 por infringência ao Art. 191, incisos I e III do CBJD. Jogo do dia 26/04/24 entre Grupo BT Tatuí e FR Avaré – Categoria Adulto Masculino.

03 – Processo n. 13/24

Relator: Dr. Fernando Alberto Ciarlariello

Decisão: Por maioria, o CA Paulistano foi multado em R$ 1.000,00 por infringência ao Art. 191, incisos I e III c/c o art. 182 do CBJD. Por maioria, o árbitro Alexandre Bergamin foi suspenso por 60 dias, descontado o prazo de cumprimento de suspensão preventiva, e multado em R$ 500,00 por infringência ao art.  art. 243-G c/c art. 182 do CBJD. Jogo do dia 28/04/24 entre CA Paulistano e Double Votorantim – Categoria Sub-12 Masculino.

04 – Processo n. 15/24

Relator: Dr. Diógenes Mello Pimentel Neto

Decisão: Por unanimidade, o atleta do Sesi Franca, João Vitor Sodre Padilha foi advertido, nos moldes do parágrafo 1º do art. 258 do CBJD. Jogo do dia 04/05/24 entre Sesi Franca e Santos Fupe – Categoria Sub-18 Masculino.

05 – Processo n. 16/24

Relator: Dr. Marcelo Augusto Gondin Monteiro

Decisão: Por unanimidade, o atleta Davi Felix Andrade do Sorocaba foi apenado com 01 partida de suspensão por infringência ao art. 250 do CBJD. O atleta João Ribeiro dos Santos do Sorocaba foi advertido nos termos do parágrafo 1º do art. 258 do CBJD. Também, por unanimidade, o atleta André Luis Pereira dos Santos foi advertido nos termos do parágrafo 1º do art. 258 do CBJD. Jogo do dia 06/05/24 entre CA Paulistano e Sorocaba Basquete – Categoria Sub-18 Masculino.

06 – Processo n. 17/24

Relator: Dr. Fernando Alberto Ciarlariello

Decisão: Por unanimidade, o auxiliar técnico do FR Diadema, Sr. Fernando Millare, teve o art. da denúncia desclassificada para o art. 258, par. 2º, II do CBJD, sendo apenado com 2 partidas de suspensão. Jogo do dia 27/04/24 entre FR Diadema e LSB – Categoria Adulto Masculino.

São Paulo, 03 de julho de 2024.

Secretaria TJD/SP