TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO BASKETBALL

DO ESTADO DE SÃO PAULO

LEI 9.615 DE 24 DE Março DE 1998

 

Ata n. 05/2023

Ata da sessão de julgamentos realizados pela E. Comissão Disciplinar no dia 07 de Novembro de 2023.

Presidente: Dr. Ovídio Lopes Guimarães Junior

Auditores: Drs. Antonio Galvão Rodrigues; Diógenes Mello Pimentel Neto; Victor Targino de Araújo, Marcelo Augusto Gondin Monteiro e Fernando Alberto Ciarlariello.

Procurador: Dr. Luiz Carlos Lisboa da Costa Junior.

Deliberações tomadas

1. Aprovaram a Ata da Sessão anterior;
2. Justificaram a ausência dos Drs. Ovídio Lopes Guimarães Junior e Victor Targino de Araújo;
3. Prestaram homenagem póstuma ao Auditor Antonio Galvão Rodrigues, falecido no dia 30 de Outubro p.p;
4. Tendo em vista a possível falta de Quórum para a sessão, foi requisitada a presença do Auditor do Tribunal Pleno, Dr. Rafael Pereira da Rocha, para compor a Comissão Disciplinar.

 

Decisões Proferidas

01 –Processo n. 29/23

Relator: Dr.  Diógenes Mello Pimentel Neto

Decisão: Por unanimidade, a agremiação Semelp Pindamonhangaba foi apenada com a pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por infringência ao art. 204 do CBJD, com a aplicação administrativa das consequências constantes no Regulamento referente ao abandono da competição. Categoria Sub-20 Feminino.

02 –Processo n. 30/23

Relator: Dr.  Fernando Alberto Ciarlariello

Decisão: Por unanimidade, o atleta do São José Basketball, Felipe Gregati foi absolvido da denúncia. Jogo do dia 07/09/23 entre FR Avaré e São José Basketball – Categoria Sub-20 Masculino.

03 –Processo n. 31/23

Relator: Dr. Fernando Alberto Ciarlariello

Decisão: Por maioria, o técnico do COOP São José, Sr. Sebastian L. Figueiredo foi absolvido da conduta do art. 258 par. 2º, II do CBJD, sendo apenado com uma advertência nos termos do par. 1º do art. 258 do CBJD. Jogo do dia 23/09/23 entre COOP São José e SC Corinthians – Campeonato Divisão Especial A-1 Masculino.

04 – Processo n. 32/23

Relator: Dr.  Marcelo Augusto Gondin Monteiro

Decisão: Por unanimidade, o técnico do São José Basketball, Sr. Hugo C.S. Mansolo foi advertidonos termos do art. 258, par. 1º do CBJD. Jogo do dia 23/09/23 entre São José Basketball e Internacional de Regatas –  Categoria Sub-13 Masculino.

05 –Processo n. 33/23

Relator: Dr. Marcelo Augusto Gondin Monteiro

Decisão: Unânime na tipificação da conduta do art. 213 do CBJD. Em decorrência do empate na dosimetria da pena, uma vez que dois auditores votaram pela pena de R$ 5.000,00 e os outros dois votaram pela pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), foi aplicado o voto de qualidade, sendo aplicada a pena mais benéfica ficando, portanto, o Clube Mogi Basquete apenado com multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), já com o benefício do art. 182 do CBJD. Jogo do dia 27/09/23 entre Clube Mogi Basquete e SE Palmeiras – Categoria Sub-18 Masculino.

 

São Paulo, 08 de Novembro de 2023.

Secretaria TJD/SP