TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO BASKETBALL

DO ESTADO DE SÃO PAULO

LEI 9.615 de 24 de março de 1998

 

Ata n. 06/2023

Ata da sessão de julgamentos realizados pela E. Comissão Disciplinar no dia 12 de dezembro de 2023.

Presidente: Dr. Ovídio Lopes Guimarães Junior

Auditores: Drs. Diógenes Mello Pimentel Neto; Victor Targino de Araújo, Marcelo Augusto Gondin Monteiro e Fernando Alberto Ciarlariello.

Procurador: Dr. Luiz Carlos Lisboa da Costa Junior.

 

Deliberações tomadas

1. Aprovaram a Ata da Sessão anterior;
2. Justificaram a ausência dos Drs. Ovídio Lopes Guimarães Junior e Victor Targino de Araújo;

Decisões Proferidas

01 –Processo n. 34/23

Relator: Dr.  Fernando Alberto Ciarlariello

Decisão: Por unanimidade, a agremiação Sesi Franca foi apenada com a pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por infringência ao art. 191, III do CBJD. Pelo denunciado foi pedida a elaboração de acórdão. Jogo do dia 18/10/23 entre Sesi Franca e São Paulo FC. Categoria A-1 Divisão Especial Masculino.

02 –Processo n. 35/23

Relator: Dr.  Fernando Alberto Ciarlariello

Decisão: Por unanimidade, o atleta do Hebraica, Edric Martins foi apenado com  01 (uma) partida de suspensão, por infringência ao art. 254 – A c.c. 157 do CBJD, com as benesses do art. 182 do CBJD. Jogo do dia 28/10/23 entre Cravinhos Basketball e Hebraica– Categoria Sub-18 Masculino.

 03 –Processo n. 36/23

Relator: Dr. Marcelo Augusto Gondin Monteiro

Decisão: Por unanimidade, o técnico do São José Basketball, Sr. Pedro Henrique de Oliveira Morais, foi apenado com 01 (uma) partida de suspensão, por infringência ao art. 258, 2º, II do CBJD. Jogo do dia 22/10/23 entre São Paulo FC e São José Basketball – Categoria Sub-18 Masculino.

 04 – Processo n. 37/23

Relator: Dr.  Marcelo Augusto Gondin Monteiro

Decisão: Por unanimidade, o atleta da Liga Sorocabana de Basketball, Sr. Fabio Alexandrino, foi apenado com 01 (uma) partida de suspensão por infringência ao art. 258 do CBJD. Jogo do dia 20/10/23 entre LSB e Grupo BT –  Categoria Primeira Divisão Masculino.

 05 –Processo n. 38/23

Relator: Dr. Fernando Alberto Ciarlariello

Decisão: Por votação unânime, os atletas Carlos Barreto e Cauã Souza do São José Basketball e, o atleta do SC Corinthians Pta. Raul Caldas, foram advertidos nos termos do par. 1º do art. 258 do CBJD. Jogo do dia 19/11/23 entre São José Basketball e SC Corinthians – Categoria Sub-18 Masculino.

 06 –Processo n. 39/23

Relator: Dr. Marcelo Augusto Gondin Monteiro

Decisão: Por votação unânime, a agremiação APABI Itatiba foi apenada com uma multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por infringência ao art. 213, I do CBJD, já com os benefícios do art. 182 do mesmo diploma legal. Jogo do dia 18/10/23 entre APABI Itatiba e São José Basketball – Categoria Sub-13 Feminino.

 07 –Processo n. 40/23

Relator: Dr. Marcelo Augusto Gondin Monteiro

Decisão: Por votação unânime, o técnico da SE Palmeiras, Sr. Gustavo R. Pereira foi advertido, nos termos do par. 1º do art. 258 do CBJD. Jogo do dia 19/11/23 entre São José Basketball e SC Corinthians – Categoria Sub-18 Masculino.

08 –Processo n. 41/23

Relator: Dr. Fernando Alberto Ciarlariello

Decisão: Por votação unânime, o técnico do CA Paulistano, Sr. Denilson Leite, foi absolvido da denúncia por infringência ao art. 258, 2º, II do CBJD. Jogo do dia 19/11/23 entre Instituto Brazolin e CA Paulistano – Categoria Sub-13 Masculino.

São Paulo, 13 de dezembro de 2023.

Secretaria TJD/SP